Um esquema milionário envolvendo lobista, contratos sem licitações de escritório de advocacia e decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) com base em pedidos genéricos com suspeita de dados falsos, norteiam um esquema que rende milhões às prefeituras de Amazonas.
As decisões estão ligadas a pedidos das prefeituras junto à Justiça Federal para obtenção de recursos provenientes a royalties de petróleo, mesmo não produzindo uma única gota de petróleo.
A primeira prefeitura do Amazonas a receber o “benefício” de royalties de petróleo, após decisão do desembargador Souza Prudente, no dia 11 de janeiro de 2021, um mês após ingressar com o pedido no TRF1, já “abocanhou” um montante superior a R$ 37,9 milhões entre os anos de 2021 a 2025. Os dados são do Tesouro Nacional.
Foto: Print site Tesouro Nacional
Além de Alvarães, outras 15 prefeituras do Amazonas entraram com ação para receber os royalties milionários
Recomendação
As prefeituras estariam seguindo orientação, segundo investigação, do lobista Rubens Machado de Oliveira, que já foi condenado por estelionato e investigado pela Polícia Federal (PF) por lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, o lobista lidera um grupo de advogados recém-formados e sem experiência no setor, que já teriam acumulado mais de R$ 25,7 milhões em honorários.
Investigação
Em 2023, o Ministério Público do Amazonas determinou a investigação sobre a destinação de R$ 15,2 milhões da União à Prefeitura de Nhamundá, no interior do Amazonas, a título de royalties por exploração de petróleo e gás. O município não produz petróleo.
Os royalties são pagos pelas empresas que exploram petróleo como forma de compensação pela utilização dos recursos naturais, e devem ser utilizados pelos governos para investimentos, bem como para melhorias na saúde e educação.
Mais de um ano após as denúncias, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) resolveu, no último dia 21 de janeiro, determinar um acompanhamento mais incisivo às prefeituras beneficiadas com as decisões judiciais e que passaram a receber royalties do petróleo.
Ao menos 16 prefeituras do interior do Estado entraram na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM), após a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), recomendar a atuação das promotorias em investigação sobre a suspeita de lobista e contração de escritório de advocacia para receber recursos provenientes royalties de petróleo, mesmo sem produção de qualquer combustível.
O procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues Nascimento Júnior recomendou as promotorias de Alvarães, Atalaia do Norte, Barreirinha, Borba, Fonte Boa, Itamarati, Juruá, Jutaí, Manacapuru, Nhamundá, Novo Airão, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença e Tabatinga a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, quanto a fiscalização tanto da adequada gestão municipal de recursos decorrentes de royalties de petróleo, inclusive sob o ângulo da transparência estatal.
Foto: Trecho da recomendação do MP
Todos os municípios citados receberam decisões favoráveis no TRF1.
A determinação também abrange a regularidade da contratação de escritórios de advocacia para a defesa de tais entes municipais, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o que se refere a pleitos relacionados a royalties de petróleo.
De acordo com Alberto Rodrigues, compete às promotorias fiscalizar a adequada gestão dos recursos incorporados ao patrimônio municipal provenientes dos royalties de petróleo, inclusive sob o prisma da transparência estatal.
Envie seu comentário