O Ministério Público do Amazonas, por meio da 57ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e com Deficiência, quer garantir atendimento às pessoas, possivelmente venezuelanas, que permanecem morando na rua, nas imediações do Terminal Rodoviário de Manaus. O titular da 57ª PRODIHC, Antônio Mancilha, vem investigando o caso desde 2018 e instaurou inquérito para apurar possível omissão dos poderes públicos estadual e municipal na promoção e na proteção dos direitos indisponíveis da população estrangeira.
Relatório do Núcleo de Apoio Técnico aponta a existência de, aproximadamente, 180 pessoas, entre homens, mulheres e crianças, morando precariamente em cerca de 77 barracas, instaladas de forma improvisada nas imediações do Terminal Rodoviário de Manaus. Dentre elas, foram identificadas, ainda, as situações de saúde urgentes da senhora Belkis Basanta e do adolescente Jhander Rodriguez, referidas na Informação Técnica nº 002.2019.NAT-SS.
O Inquérito Civil nº 040.2018.002691 foi instaurado, nesta segunda-feira, 03/06. A 57ª PRODIHC requisitou à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejusc) e Secretaria Municipal de Assistência Social, informações sobre as medidas adotadas em favor desse grupo de pessoas, que permanece morando na rua, em situação de vulnerabilidade social.
No inquérito, o Promotor de Justiça Antônio Mancilha requer à Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que providenciem atendimento de saúde urgente à senhora Belkis Basanta, de 26 anos, e ao adolescente Jhander Rodriguez, de 12 anos, informando ao MPAM, no prazo de trinta dias, as medidas adotadas.
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