O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou nesta quinta-feira, 19, um Procedimento Investigatório (PI) com o objetivo de apurar notícia-crime em decorrência de acidente com uma viatura da PMAM (Polícia Militar do Amazonas), em Parintins (a 370 quilômetros de Manaus), que levou a óbito o adolescente Gean Carlos Lion Silva Brandão, 16.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica da promotora de Justiça Marina Campos Maciel.
Segundo a promotora, é dever institucional e do Ministério Público, promover o Inquérito Civil para acompanhar e averiguar, de forma contínua, políticas públicas ou instituições do Estado ou do Município e suas administrações legais.
“O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, afirmou o documento.
De acordo com a promotora de Justiça Marina Campos Maciel, a Resolução que disciplina o método dos procedimentos civis e criminais no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, dos interesses coletivos e individuais homogêneos e individuais sem disponibilidade, o compromisso de alinhamento de prática e a recomendação, e dá outras determinações.
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