Governo fecha 2º quadrimestre ultrapassando limite da LRF

Governo fecha 2º quadrimestre ultrapassando limite da LRF

Por Redação Amazônia 

O Governo do Amazonas fechou o 2º quadrimestre de 2019 ultrapassando, mais uma vez, o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), gastando 51,1% das receitas com pessoal, quando o máximo permitido é 49%. Os números apresentados no relatório de gestão fiscal do 2º quadrimestre de 2019 elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vão ser debatidos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quarta-feira (9), às 10h30, no miniplenário Beth Azize, localizado no 4º andar da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O presidente da CAE, deputado Ricardo Nicolau (PSD), alertou sobre os indicativos na semana passada quando votou pela aprovação da Lei Delegada permitindo com que o governo realize a Reforma Administrativa. Mas o parlamentar fez uma ressalva afirmando que o governo deve respeitar os limites de gastos de pessoal impostos pela LRF, evitando criar novos cargos, conceder vantagens ou modificar estruturas de carreira. 

Os debates serão em torno do relatório da Sefaz e os números serão apresentados por membros da equipe econômica do órgão à Comissão de Assuntos Econômicos.

Segundo o deputado Wilker Barreto (Podemos) o Governo do Amazonas aumentou sua arrecadação nos últimos meses, totalizando R$14,9 bilhões, o que representa, R$ 1,8 bilhão a mais que o mesmo período de 2018.

Apontando para os riscos no pagamento do funcionalismo público, Barreto ressalta que mesmo com arrecadação positiva o Executivo não consegue equacionar as contas e devolver o montante em serviços de qualidade à população. Segundo o parlamentar o governo excedeu, novamente, o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal em R$ 44.260.667,06 milhões (2,11%), totalizando R$ 634 milhões acima do teto com gasto de pessoal no segundo quadrimestre. 

Esse aumento com pessoal ocorre mesmo depois do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) ter determinado, em junho deste ano, que o Governo se ajuste à Lei, eliminando o percentual excedente e reconduzindo os gastos aos limites legais, evitando a concessão de vantagens, criação de cargos e alteração de estrutura de carreira até que a questão fosse solucionada. 

A primeira audiência pública do ano, em junho, que tratou dos números do Governo, foi marcada pelo anúncio feito por técnicos da Sefaz sobre a necessidade de reequilíbrio das contas públicas para evitar o risco de atraso de salários do funcionalismo público. A equipe econômica afirmou que, sem medidas de contenção de gastos, o déficit na folha poderia chegar a R$ 1,6 bilhão até o fim do ano.