Em cautelar, conselheiro determina suspensão de recrutamento de estagiários do Ceará

Em cautelar, conselheiro determina suspensão de recrutamento de estagiários do Ceará

Da Redação

Relator das contas do governo do Estado do ano de 2019, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior, decidiu, no início da tarde desta sexta-feira (11), suspender cautelarmente os pagamentos provenientes do Termo de Contrato nº 13/2019, da Secretaria de Estado Cultura (SEC) com a Universidade Patativa do Assaré (UPA), do Ceará, para serviço de recrutamento de estagiários para o Amazonas.

Em seu despacho, o conselheiro concedeu o prazo de 15 dias à SEC para que apresente ao TCE os documentos comprobatórios da legalidade do ato e a regularidade dos procedimentos que levaram à formalização do referido contrato, o qual só será liberado após os devidos esclarecimentos ao relator. Tanto o titular da SEC, Marcos Apolo Muniz, quanto o governador Wilson Lima foram comunicados da decisão por meio de ofício.

O contrato N° 13/2019 — no valor Global de R$ 1,4 milhão — foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira (7). A contratação tem validade de um ano.

Em seu despacho, o relator relembrou que o Estado possui importantes e notórias instituições de ensino superior, entre elas a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que possuem atribuições e competências para atuar nas questões delineadas no edital de credenciamento e projeto básico do contrato em questão.

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